PL 6.433/09 prevê que amante pagará pensão alimentícia em caso de divórcio

Em Brasília, um deputado apresentou um projeto que livra a mulher ou o marido traído do pagamento de pensão alimentícia ao cônjuge e transfere essa despesa para o safado do amante. O projeto que está […]

Em Brasília, um deputado apresentou um projeto que livra a mulher ou o marido traído do pagamento de pensão alimentícia ao cônjuge e transfere essa despesa para o safado do amante.

O projeto que está na câmara dos deputados prevê que o amante causador da separação pague pensão alimentícia ao cônjuge com quem ele se envolveu.

A Associação dos Cornos do Ceará, que tem mais de dez mil sócios, apóia a idéia. “É bom o projeto, porque o cara, além de ser corno e sofrer com o chifre, ela ainda leva tudo da gente”, brinca José Adauto Caetano, presidente da Associação dos Cornos do Ceará

O deputado Paes de Lira, autor do projeto de lei, sustenta que o cônjuge inocente não que tem que pagar a conta financeira da traição, por isso eu apenas estou ampliando o conceito de responsabilidade civil e trazendo a responsabilidade à parte que contribui decisivamente ao fim do casamento.

Daniel é solteiro convicto e já se envolveu com mulheres casadas. Ele acha um absurdo ter que pagar pensão. “Não é uma responsabilidade de um terceiro, é responsabilidade do casal. Eu acho que cada um deve segurar o seu próprio gado, tem que garantir o seu taco”, diz ele.

Impressionante a argumentação do fura olho Daniel comparando mulher a gado e o chifrudo a um fazendeiro, olha a mentalidade desse estrume. Espero que um dia ele seja pego por um corno valente e receba o que merece.

Pagar pensão seria um problema ainda maior para pessoas como Michel, que se envolveu com uma mulher casada sem saber. Ele conheceu a moça numa boate e foi até a casa dela. Corria tudo bem até Michel ver uma foto na mesinha de cabeceira. “Essa foto tinha um rapaz com um fuzil na mão. Entendeu? Aí eu falei: quem é esse cara aqui? Ela: é meu marido. Eu falei: não acredito! Você é casada e ainda com um PM?”. Michel bateu em retirada imediatamente.

Michel (ou seria João Sem Braço?), qual é a primeira coisa que se pergunta a uma mulher pela qual se está interessado? Eu pergunto: “Você é solteira?”. Sorte sua que escapou ileso desta, vê se aprende.

Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 6.433 de 2009:

Dá nova redação aos artigos 1.704 e 1.707 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

O Congresso Nacional Decreta:

Art. 1º – Esta lei dá nova redação à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

Art. 2º – O Art. 1.704 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.704. Se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso o primeiro não tenha renunciado expressamente ao direito a alimentos ou sido declarado culpado na ação de separação.

§ 1º – Quando a renúncia a alimentos, na separação consensual, der-se para fazer sucumbir a apuração litigiosa da culpa de um dos cônjuges por injúria ou infidelidade, o terceiro à sociedade conjugal que para ela tenha concorrido será obrigado a prestá-los em lugar do outro cônjuge, na forma do caput.

§ 2º – Se o cônjuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, e não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho, nem for a hipótese do § 1º deste artigo, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, fixando o juiz o valor indispensável à sobrevivência.

Art. 3º -  O Art. 1.707 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.707. Uma vez fixados os alimentos em sentença transitada em julgado, pode o credor deixar de exercer o direito, porém lhe é vedado renunciar, salvo o cônjuge, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

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Sobre Hamilton Rocha

Advogado com foco em Direito Civil, Empresarial, do Consumidor, Trabalhista e de Família. Escreve também para os blogs A Pensão Alimentícia e Lutas e MMA no tempo livre. Tem como hobby a prática de artes marciais. Site: Amion - Advocacia e Consultoria. Redes sociais: Facebook, Twitter, Google+ e LinkedIn.