Viúva perde pensão por morte ao casar novamente

Desembargadores da 4ª Turma Cível negaram, por unanimidade, provimento ao recurso pedido pela aposentada M.F.C.O., que ingressou com ação declaratória de dependência previdenciária cumulada com pedido de habilitação à pensão por morte com pedido de […]

Desembargadores da 4ª Turma Cível negaram, por unanimidade, provimento ao recurso pedido pela aposentada M.F.C.O., que ingressou com ação declaratória de dependência previdenciária cumulada com pedido de habilitação à pensão por morte com pedido de antecipação parcial de tutela em face do município e do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Mundo Novo/MS.

O porquê da pensão por morte

A requerente viveu com o falecido D.V, que veio a óbito em 1992 e com ele teve dois filhos. Acreditando que não teria direito por não ter se casado no papel, criou os filhos sozinha, sem habilitar-se à herança ou direito previdenciário, ingressando com a presente ação apenas em 2004.

Por conta de achismo perdeu uma bela grana e provavelmente passou por muitas dificuldades sem necessidade. Eu sempre falo: se você não tem dinheiro e tem alguma dúvida relacionada aos seus direitos, procurem a Defensoria Pública da sua cidade. Se ela tivesse feito isso nada disso teria acontecido.

Mas voltando a notícia…

Conforme a autora, D.V. morava na casa dela durante a semana, e nos finais de semana ficava na residência da mãe dele, que não aprovava a união de ambos. Com o falecimento de D.V., o município passou a pagar pensão por morte à mãe dele, e a autora ficou desamparada materialmente.

Tá vendo, a mãe dele sim foi esperta, a M.F.C.O. dormiu no ponto e ela aproveitou e ficou com a pensão por morte, já que a justiça desconhecia a existência de qualquer união estável.

O processo da pensão por morte

Em 1º grau foi julgado improcedente o pedido de declaração de dependência previdenciária e habilitação à pensão por morte.

De acordo com o relator do processo, Des. Atapoã da Costa Feliz, a autora antes deveria ter ajuizado ação de reconhecimento e dissolução de união estável por morte contra o espólio ou herdeiros do falecido. “Existe prova quanto à união estável, porém o fato não comprova dependência econômica da recorrida ou de sua família, nem que a união estável permaneceu após o nascimento do último filho”.

É, quanto mais tempo passa, pior fica de provar. Como diria um professor de Direito: “A justiça não ajuda quem dorme no ponto”.

O relator destacou que o fato mais importante foi o depoimento de testemunha que afirmou que a autora passou a residir com o atual marido para este ajudar financeiramente em casa. A Lei Municipal nº 271/91 prevê que a pensão vitalícia é devida à companheira, apenas se a beneficiária não constituir nova união ou casamento.

Para fechar com chave de ouro a sucessão de cagadas, a M.F.C.O. constituiu nova união estável. Aí complica mesmo, perde por completo o direito.

Porém é bom frisar que os pensionistas do INSS não perdem o direito a pensão por morte ao casar-se novamente, só perdem com a comprovação de que houve melhoria econômico-financeira com o casamento/união, pois presume-se a dependência da mulher para com o marido.

Fui claro? =)

PS: Antes que alguém venha reclamar, saibam que este blog preza por manter a informalidade e o bom humor nos seus artigos, mesmo em se tratando de pensão por morte ou outro caso tão sério quanto.

Gostou deste artigo? Então receba nossas atualizações por email! É grátis!

Insira seu email:

Sobre Hamilton Rocha

Advogado com foco em Direito Civil, Empresarial, do Consumidor, Trabalhista e de Família. Escreve também para os blogs A Pensão Alimentícia e Lutas e MMA no tempo livre. Tem como hobby a prática de artes marciais. Site: Amion - Advocacia e Consultoria. Redes sociais: Facebook, Twitter, Google+ e LinkedIn.